SOLICITE UM ORÇAMENTO \/
Se você possui um imóvel sem habite-se, quer comprar um lote vizinho para aumentar sua área total ou quer vender aquela sua edícula?
Saiba que isso só é possível através de REGULARIZAÇÃO.
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Por que eu deveria regularizar meu imóvel?
A Regularização de imóvel é necessária em algumas situação sendo a mais comum delas o ajuste do IPTU ou a necessidade de atualização de planta para obtenção dos documentos corrigidos do seu imóvel.
E isso serve
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Casas de apenas 1 (um) pavimento (térreo);
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Casas de 2 (dois) ou mais pavimentos, ou sobrados;
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Edifícios em condomínios (incluindo reformas em apartamentos)
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Lojas, escritórios e comércios;
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Bases industriais, entre outras.
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Quais documentos eu preciso apresentar para regularizar?
Cada município possui uma secretaria responsável pelos processos de legalização e licenciamento. Em Praia Grande, por exemplo, a Secretaria de Urbanismo é responsável por analisar estes pedidos, listamos abaixo alguns dos documentos exigidos no processo de legalização:
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Documento que comprove que você é dono (escritura, matricula);
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Espelho de lançamento de IPTU;
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Projeto arquitetônico completo da edificação total ou parcial, modificação ou acréscimo em execução a regularizar, indicando as áreas dos compartimentos, finalidade de uso;
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Memorial descritivo completo identificando devidamente assinados por profissional habilitado;
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ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pelo levantamento e direção técnica, especificando a metragem a ser aprovada por regularização;
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ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos projetos complementares;
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Laudo de responsabilidade pela estabilidade da estrutura, instalações, sistema de esgoto, higiene e habitabilidade ou ocupação assinado por profissional habilitado;
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Declaração de área excedente assinada por profissional habilitado.
